A ONG Centro Integrado de Ações Comunitárias pela Vida (Cicovi) conquistou nesta sexta-feira (14) uma das vagas no colegiado titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP). A instituição ficou em primeiro lugar na eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho durante o biênio 2020-2022. O evento aconteceu no Clube da Pessoa Idosa, no bairro do Altiplano, e contou com a participação de representantes de quase 20 organizações e entidades de João Pessoa, que votaram e escolheram os 7 titulares e 7 suplentes para compor o CMDCA-JP.

O Conselho é o órgão normativo, deliberativo e de controle das ações da política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município de João Pessoa. Ou seja, responde pela implementação da prioridade absoluta à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal, levando em consideração as peculiaridades locais. Neste sentido, a função de membro do CMDCA-JP constitui um serviço público relevante para a cidade, sendo seu exercício prioritário em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal.

CMDCA-JP – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, se constitui, nos termos do artigo 230, da Lei Orgânica do Município, no órgão normativo, deliberativo, e de controle das ações e políticas de atendimento à infância e à adolescência, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), observada a composição paritária dos seus membros, nos termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/90.

ONG Cicovi – Instituição beneficente, sem fins lucrativos, que está completando 11 anos de atuação em João Pessoa. É reconhecida por sua utilidade pública através da Lei Municipal (12.375/2012), Lei Estadual (10.191/2013), e Lei Federal (13.204/2015), atendendo desde a criança à pessoa idosa, de forma a potencializar os anseios das comunidades através do respeito mútuo às minorias. O Cicovi tem como linha de atuação social o desenvolvimento de ações voltadas às seguintes áreas: promoção da saúde, gênero, educação, sustentabilidade, cidadania, assistência social, esporte, lazer e cultura.