A ONG Centro Integrado de Ações Comunitárias pela Vida (Cicovi) conquistou nesta quarta-feira (23) uma das vagas no colegiado titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba (Cedca-PB). O Cicovi foi a quarta instituição mais votada, entre as 11 vagas disponíveis para a composição do Conselho durante o biênio 2020-2022. A ONG também faz parte do colegiado titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP).

Por sua vez, o Cedca-PB é o órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador das ações e políticas de atendimento à infância e a adolescência, em conformidade com o estabelecido no artigo 1º da Lei 7.273, de 27 de dezembro de 2002 e a Lei 11.059, de 27 de dezembro de 2017, com atuação em todo o território do Estado da Paraíba. Ou seja, promove um espaço de interlocução entre sociedade e gestores públicos, formulando políticas, controlando ações e mediando negociações para transformar a realidade social por meio da melhoria na qualidade e acesso às políticas públicas na matéria da infância e juventude.

A sua primeira função é orientar os representantes dos órgãos governamentais e entidades não governamentais, para fiel cumprimento da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente formulada pelo Conselho, podendo para tanto instituir normas e roteiros simplificados, divulgando-os entre as entidades atuantes na área e a comunidade em geral. E a segunda é definir normas, fixando critérios e formulários de planos de ação e aplicação para utilização dos recursos, programas e ações de assistência integral à criança e ao adolescente, além de controlar a sua execução no âmbito do Estado.

“É motivo de orgulho para a ONG Cicovi fazer parte do Cedca-PB, devido ao seu trabalho e atuação histórica em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso Estado. Como uma das instituições mais destacadas e de referência na Paraíba nesta área, o Cicovi foi escolhido por seus méritos, histórico de lutas e serviços prestados a favor do segmento infanto-juvenil”, disse Renato Lucena, coordenador pedagógico da ONG. 

ONG Cicovi – Instituição beneficente, sem fins lucrativos, que está completando 11 anos de atuação em João Pessoa. É reconhecida por sua utilidade pública através da Lei Municipal (12.375/2012), Lei Estadual (10.191/2013), e Lei Federal (13.204/2015), atendendo desde a criança à pessoa idosa, de forma a potencializar os anseios das comunidades através do respeito mútuo às minorias. O Cicovi tem como linha de atuação social o desenvolvimento de ações voltadas às seguintes áreas: promoção da saúde, gênero, educação, sustentabilidade, cidadania, assistência social, esporte, lazer e cultura.